Carro de leilão e carro sinistrado: o que a placa entrega antes de você fechar negócio

No anúncio, os dois viram a mesma palavra: "carro de leilão". No cadastro do veículo, são registros diferentes, feitos por órgãos diferentes, com consequências diferentes para quem compra. Um deles pode ser só histórico. O outro impede o carro de voltar a circular.

Vale separar antes de olhar preço.

Leilão é destino. Sinistro é classificação de dano

Leilão é o que acontece com um veículo apreendido ou removido e não reclamado pelo dono. Sinistro é a classificação do estrago sofrido num acidente, feita pela autoridade de trânsito. Um carro pode ter passado por leilão sem nunca ter batido, e pode ser sinistrado de média monta sem jamais ter ido a leilão.

Como um carro vai parar em leilão

O artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro é o que rege isso. O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado em 60 dias, contados do recolhimento, é avaliado e levado a leilão — preferencialmente eletrônico. Publicado o edital, a preparação pode começar 30 dias após o recolhimento.

E aí vem a parte que decide o valor do carro para sempre. O § 1º classifica o lote em duas categorias:

• Conservado — apresenta condições de segurança para trafegar.
• Sucata — não está apto a trafegar.

Três regras se encadeiam a partir daí: se não houver oferta igual ou superior à avaliação, o lote vai ao leilão seguinte e pode ser arrematado por não menos que 50% do avaliado (§ 2º); o veículo conservado levado a leilão duas vezes sem arremate passa a ser leiloado como sucata (§ 3º); e é vedado o retorno à circulação do veículo leiloado como sucata (§ 4º).

Guarde a terceira. Um carro que rodou dois leilões sem comprador deixa de ser "conservado" por decisão da lei, não por vistoria nova.

As três montas

A Resolução CONTRAN nº 810/2020 é quem classifica o dano de um veículo acidentado. São três categorias (art. 3º):

• Dano de pequena monta (DPM) — ou sem dano.
• Dano de média monta (DMM) — atinge componentes estruturais, exige substituição de itens de segurança, e o veículo pode voltar a circular depois de reparado e desbloqueado.
• Dano de grande monta (DGM) — o veículo é classificado como irrecuperável e tem o cadastro baixado (art. 8º).

A palavra que não sai do documento

Este é o ponto que mais importa para quem compra usado. No desbloqueio de um veículo de média monta, o órgão de trânsito faz constar no campo "observações" do CRV e do CLA o número do certificado de segurança veicular e a palavra "Sinistrado" ou a sigla "DMM". E a resolução diz o que acontece com ela: permanece no documento e no cadastro do veículo na Base de Índice Nacional mesmo após transferências de propriedade, de município ou de estado — até a baixa definitiva do veículo (art. 7º, § 3º).

Trocar de dono não limpa a marca. Trocar de estado também não.

Existe uma janela em que o cadastro ainda não sabe

E é honesto dizer isso. A própria resolução dá os prazos: o órgão que atendeu o acidente tem até 60 dias da data do acidente para oficiar o Detran de registro do veículo (art. 4º), e o Detran tem até 10 dias úteis depois de receber a documentação para incluir a restrição administrativa no cadastro (art. 5º).

Somando, um acidente recente pode levar mais de dois meses até virar restrição consultável. Consulta de placa mostra o que já foi registrado — não substitui vistoria presencial em carro batido há pouco tempo.

Vale o contrário também: o proprietário pode recorrer para reenquadrar o dano na categoria imediatamente inferior, com laudo de engenheiro habilitado, e o silêncio da autoridade por 60 dias importa aprovação tácita do recurso (art. 9º, § 5º). Classificação de monta não é imutável.

O que checar antes de pagar

1. Passagem por leilão — e, se houve, em que categoria o lote foi classificado.
2. Restrição administrativa de sinistro na base nacional, com data e tipo de dano.
3. Campo "observações" do CRV/CLA — é onde "Sinistrado" ou "DMM" aparece.
4. Histórico de quilometragem, que é o cruzamento que expõe hodômetro alterado.
5. Indício de colisão no check list de avarias, por parte do veículo.

Você pode consultar passagem por leilão e indício de sinistro pela placa antes de marcar a vistoria, e usar o resultado para decidir se vale a viagem.

Fontes

• Código de Trânsito Brasileiro — artigos 126 e 328.
• Resolução CONTRAN nº 810/2020 — classificação de danos e procedimentos de regularização, transferência e baixa, artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 7º, 8º e 9º.
• Base de Índice Nacional (BIN) do RENAVAM, sob coordenação da Senatran.

Procedimentos de desbloqueio, documentos exigidos e taxas variam por Detran estadual. Consulta por placa reflete o que já consta no cadastro na data da consulta e não substitui vistoria técnica presencial.