Carro roubado: como checar a placa antes de pagar

Quem está prestes a comprar um usado faz essa pergunta na ordem errada. Primeiro negocia o preço, depois checa a procedência. O certo é o contrário — porque, se o carro tiver ocorrência de roubo ou furto, o problema não é perder o negócio: é perder o dinheiro e o carro, e ainda responder por isso.

O que "restrição de roubo/furto" quer dizer

Quando um veículo é registrado como roubado ou furtado a partir da ocorrência policial, essa informação entra no cadastro nacional do veículo — a Base de Índice Nacional do RENAVAM, a mesma base que os Detrans consultam. Ela fica vinculada à placa e ao chassi, não ao dono.

Na prática, é isso que impede a transferência, o licenciamento e a regularização do veículo. Um carro com essa restrição não vira seu, por mais correta que tenha sido a compra.

"Preço bom demais" é literalmente o texto da lei

Existe a ideia de que quem compra de boa-fé está protegido. Só que o Código Penal não pergunta apenas se você sabia. O artigo 180, § 3º pune quem adquire ou recebe coisa que "por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso".

Ou seja: o desconto grande demais, o vendedor que não quer ser identificado e a venda fora de qualquer estrutura formal são, cada um, elementos que a lei manda presumir. A pena aí é de detenção de um mês a um ano, ou multa, ou ambas.

Quando fica provado que o comprador sabia, o enquadramento é o caput do mesmo artigo, com pena de reclusão. E o § 4º fecha a porta do "mas nunca acharam o ladrão": a receptação é punível ainda que o autor do crime original seja desconhecido ou isento de pena.

Roubo e furto não são a única trava

O cadastro de um veículo pode carregar outras restrições que impedem a transferência, e todas aparecem antes do dinheiro sair:

• Restrição judicial (Renajud) — o sistema do Conselho Nacional de Justiça integrado à base do RENAVAM, pelo qual o juiz determina restrição de transferência, de licenciamento ou de circulação, e averba penhora sobre o veículo.
• Restrição administrativa de sinistro — lançada na base nacional quando o dano é classificado como de média ou grande monta.
• Alienação fiduciária (gravame) — o carro ainda é garantia de um financiamento que não é seu.
• Débitos em aberto — que não impedem a venda, mas seguem o veículo e travam o licenciamento seguinte.

O teste de dois minutos que pega placa clonada

Clonagem é o caso em que a consulta parece limpa justamente porque a placa pertence a outro carro, esse sim regular. O jeito de pegar não é procurar restrição — é comparar.

Consulte a placa e confira, item por item, contra o carro que está na sua frente:

1. Marca, modelo e versão — inclusive motorização e câmbio.
2. Ano de fabricação e ano modelo.
3. Cor registrada.
4. Município e UF de registro, contra a placa e o vendedor.
5. Chassi gravado no veículo, contra o documento.

Qualquer divergência que o vendedor não explique com documento encerra a conversa. Não é preciso provar nada — é preciso não pagar.

O que a consulta responde, e o que ela não responde

Ela responde o que já está registrado no cadastro do veículo na data da consulta. É muita coisa: identificação, situação cadastral, restrições, origem, município e UF.

Ela não responde três coisas, e vale dizer com todas as letras:

• Ocorrência registrada há pouco pode ainda não ter chegado à base.
• Não prova que o vendedor é o dono — isso é documento e identificação, no cartório e no Detran.
• Não substitui vistoria presencial, que é onde numeração de chassi e motor se conferem no metal.

A ordem certa

Consulte a placa antes de marcar a visita — é o filtro mais barato que existe e derruba a maior parte dos anúncios ruins sem você sair de casa. Depois compare a ficha com o carro, confira o documento com identidade do vendedor, e só então negocie.

Lembre ainda dos prazos que valem depois da compra: são 30 dias para o novo proprietário providenciar a expedição do novo Certificado de Registro (CTB, art. 123, § 1º), e o vendedor tem 60 dias para comunicar a venda ao Detran, sob pena de responder solidariamente pelas penalidades até a data da comunicação (art. 134).

Você pode consultar a placa gratuitamente para conferir identificação e ficha técnica — o bastante para o teste de comparação acima. Situação cadastral, restrições e origem estão na Consulta Básica, que é a mais simples que responde a pergunta deste texto.

Fontes

• Código Penal — artigo 180, caput e §§ 1º, 3º e 4º.
• Código de Trânsito Brasileiro — artigos 123 e 134.
• Conselho Nacional de Justiça e Senatran — sistema Renajud, restrições judiciais sobre veículos.
• Resolução CONTRAN nº 810/2020 — restrição administrativa por classificação de dano.

Consulta por placa reflete o que consta no cadastro na data da consulta. Em caso de suspeita de roubo, furto ou adulteração, procure a polícia antes de qualquer negociação.